A área da saúde é uma das mais sensíveis no campo jurídico, pois envolve diretamente a vida e o bem-estar das pessoas. O direito médico atua na mediação de conflitos entre pacientes, profissionais e instituições de saúde, garantindo segurança jurídica para todos os envolvidos.
Um dos temas mais comuns nesse ramo é a responsabilidade civil do médico. O profissional pode ser responsabilizado por erro médico caso haja negligência, imprudência ou imperícia no atendimento, causando danos ao paciente. Cada caso deve ser analisado individualmente para verificar a existência de culpa.
Os hospitais e clínicas também possuem responsabilidades legais. Além de garantir estrutura adequada para o atendimento, devem fornecer informações claras aos pacientes sobre procedimentos, riscos e alternativas terapêuticas. O descumprimento dessas obrigações pode gerar ações judiciais.
O consentimento informado é um direito do paciente e um dever do profissional. Antes de qualquer procedimento, o médico deve esclarecer todas as dúvidas do paciente e obter sua autorização por escrito. Isso evita conflitos e protege ambas as partes.
A judicialização da saúde é outro aspecto importante do direito médico. Muitos pacientes recorrem à Justiça para garantir acesso a tratamentos e medicamentos negados por planos de saúde ou pelo SUS. Nesses casos, a atuação jurídica pode ser decisiva para garantir o direito à saúde.
Os planos de saúde frequentemente enfrentam processos por negativas de cobertura. A lei determina que procedimentos considerados essenciais não podem ser negados sem justificativa médica plausível. Quando isso ocorre, o paciente pode buscar reparação judicial.
O sigilo médico é um princípio fundamental da profissão. O vazamento de informações sobre o estado de saúde de um paciente pode resultar em processos éticos e judiciais. Apenas em casos específicos previstos em lei esse sigilo pode ser quebrado.
A atuação de um advogado especializado em direito médico é essencial para orientar tanto profissionais da saúde quanto pacientes sobre seus direitos e deveres. A Pinheiro Fernandes Advocacia está preparada para oferecer suporte jurídico em todas essas questões.
