Erro Médico: Como Proceder em Caso de Negligência?
O erro médico pode causar danos irreversíveis à saúde do paciente e, em muitos casos, ocorre por negligência, imprudência ou imperícia do profissional ou da instituição de saúde. Quando isso acontece, o paciente tem direito a buscar reparação na Justiça. A vítima pode ingressar com uma ação judicial para solicitar indenização por danos morais e […]
Demissão por Justa Causa: O Que Diz a Lei?
A demissão por justa causa ocorre quando o empregador entende que o funcionário cometeu uma falta grave, como desonestidade, indisciplina ou mau comportamento. Nesses casos, o trabalhador perde direitos como aviso prévio, multa do FGTS e seguro-desemprego. Para que uma justa causa seja válida, a empresa deve apresentar provas concretas da falta cometida, respeitando os […]
Acidente de Trabalho: Quais São Seus Direitos?
O acidente de trabalho pode trazer consequências físicas, emocionais e financeiras para o trabalhador. A legislação brasileira garante uma série de direitos para quem sofre um acidente no exercício de suas funções, incluindo afastamento remunerado, estabilidade no emprego e auxílio-doença acidentário. Para ter acesso a esses benefícios, é fundamental que o acidente seja devidamente registrado […]
A Importância do Direito Empresarial na Gestão de Negócios
A gestão de uma empresa envolve diversos desafios, e um dos mais importantes é a segurança jurídica. O direito empresarial auxilia empreendedores na criação, regulamentação e proteção de seus negócios, garantindo que estejam em conformidade com a legislação. A abertura de uma empresa requer uma estrutura jurídica adequada. A escolha entre MEI, LTDA ou S.A. […]
Responsabilidade Médica: O Que Pacientes e Profissionais Precisam Saber
A área da saúde é uma das mais sensíveis no campo jurídico, pois envolve diretamente a vida e o bem-estar das pessoas. O direito médico atua na mediação de conflitos entre pacientes, profissionais e instituições de saúde, garantindo segurança jurídica para todos os envolvidos. Um dos temas mais comuns nesse ramo é a responsabilidade civil […]
Direitos do Trabalhador: O Que Você Precisa Saber para se Proteger
A relação entre empregadores e empregados é regulamentada por um conjunto de normas que garantem direitos e deveres a ambas as partes. No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal referência quando se trata de regulamentação trabalhista, assegurando condições dignas de trabalho e proteção contra abusos. Um dos direitos mais fundamentais […]