Demissão por Justa Causa: O Que Diz a Lei?
A demissão por justa causa ocorre quando o empregador entende que o funcionário cometeu uma falta grave, como desonestidade, indisciplina ou mau comportamento. Nesses casos, o trabalhador perde direitos como aviso prévio, multa do FGTS e seguro-desemprego. Para que uma justa causa seja válida, a empresa deve apresentar provas concretas da falta cometida, respeitando os […]
Acidente de Trabalho: Quais São Seus Direitos?
O acidente de trabalho pode trazer consequências físicas, emocionais e financeiras para o trabalhador. A legislação brasileira garante uma série de direitos para quem sofre um acidente no exercício de suas funções, incluindo afastamento remunerado, estabilidade no emprego e auxílio-doença acidentário. Para ter acesso a esses benefícios, é fundamental que o acidente seja devidamente registrado […]
Direitos do Trabalhador: O Que Você Precisa Saber para se Proteger
A relação entre empregadores e empregados é regulamentada por um conjunto de normas que garantem direitos e deveres a ambas as partes. No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal referência quando se trata de regulamentação trabalhista, assegurando condições dignas de trabalho e proteção contra abusos. Um dos direitos mais fundamentais […]